Política de Privacidade

Última actualização: 24 de Abril de 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, é:

A actividade de mediação imobiliária é prestada por João Filipe Fonseca enquanto consultor imobiliário independente afecto à agência Vintage Patamar, titular da licença AMI n.º 10092. A licença de mediação pertence à agência, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro. O tratamento de dados pessoais para efeitos de captação e acompanhamento de clientes é da responsabilidade da entidade identificada em cima.

Não é aplicável a designação obrigatória de Encarregado de Protecção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, atendendo à dimensão e natureza da actividade. O exercício dos seus direitos é feito directamente pelos contactos indicados na secção 9.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o mínimo necessário à prestação do serviço:

• Identificação e contactos — nome, email, telefone
• Respostas aos formulários — tipo de imóvel, localização, área, tipologia, situação fiscal (escalão IRS, ano de compra, valor, etc.), horário preferido de contacto e outros elementos que o próprio fornece
• Dados técnicos automáticos — endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, país estimado, página de origem, identificadores de campanha publicitária (UTM, fbclid, gclid, fbp, fbc) — usados apenas para medição, prevenção de fraude e atribuição de conversões
• Dados de relação comercial (apenas se vier a ser cliente) — NIF, morada, documentos do imóvel, comunicações trocadas, documentos contratuais

Podemos também recolher dados pessoais junto de fontes acessíveis ao público (registo predial, caderneta predial urbana, portais imobiliários) quando estritamente necessário à prestação do serviço que nos solicitou.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento legal

Usamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma assente na base legal indicada (artigo 6.º, n.º 1 do RGPD):

Sempre que o fundamento seja o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento efectuado anteriormente.

4. Não tomamos decisões automatizadas

Nos termos do artigo 22.º do RGPD, informamos que os resultados apresentados pelas nossas calculadoras, quizzes e simuladores são meramente indicativos e informativos. Nenhuma decisão com efeito jurídico ou significativo sobre si é tomada de forma exclusivamente automatizada. Qualquer proposta concreta é sempre analisada e validada por uma pessoa.

5. Com quem partilhamos os dados

Partilhamos apenas com os subcontratantes técnicos necessários à prestação do serviço, com contrato escrito de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD:

Os seus dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas sempre que exista obrigação legal de o fazer, designadamente à Autoridade Tributária, ao Banco de Portugal, à Polícia Judiciária ou a tribunais, quando legalmente solicitados.

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Transferências para países terceiros

Algumas das entidades acima processam dados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas ao abrigo de:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de Julho de 2023 sobre o EU-U.S. Data Privacy Framework (aplicável a entidades certificadas, como Meta, Google, HighLevel e Mailgun);
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), em complemento ou alternativa ao DPF.

Pode obter cópia destas salvaguardas contactando-nos pelos meios indicados na secção 9.

6. Durante quanto tempo guardamos

Findos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível, excepto se uma obrigação legal superveniente justificar conservação adicional.

7. Cookies e tecnologias de medição

As nossas páginas utilizam cookies e tecnologias semelhantes (píxeis de medição, local storage) com duas funções distintas:

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento básico do site, segurança e preservação de preferências técnicas. Não exigem consentimento.
• Cookies de medição e marketing — Meta Pixel, Google Tag Manager, Google Ads, rastreio GoHighLevel. Medem a eficácia das campanhas publicitárias e permitem remarketing. Só são activados após o seu consentimento, recolhido através do aviso que surge na primeira visita ao site.

Pode alterar a sua escolha a qualquer momento: clique aqui para rever as preferências de cookies. Pode também eliminar os cookies instalados directamente no seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari, Microsoft Edge) e opor-se ao rastreio publicitário nas preferências das plataformas Meta e Google.

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD (artigos 15.º a 22.º) tem direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre si e obter cópia
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou completar dados incompletos
• Apagamento (direito ao esquecimento) — pedir a eliminação dos dados
• Limitação — solicitar a suspensão ou restrição do tratamento
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição — opor-se ao tratamento, em particular para marketing directo
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art.º 22.º RGPD)

9. Como exercer os seus direitos

Envie pedido por um dos seguintes meios, indicando claramente o direito que pretende exercer:

• Email: joao@email.joaofilipefonseca.pt
• WhatsApp: +351 936 384 575
• Carta: Rua Augusto Simões, n.º 615, 4.º direito, 4470-147 Maia

Respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção. Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade. O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedido manifestamente infundado ou excessivo.

10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação directa à autoridade de controlo competente em Portugal:

11. Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo cifragem em trânsito (TLS), controlo de acessos baseado em perfis, registo de operações (logging), políticas de palavra-passe fortes, princípio do menor privilégio e cópias de segurança encriptadas.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações legais, de serviço ou de subcontratantes. A data da última revisão consta no topo. Alterações materiais serão comunicadas por email aos contactos activos com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Se as alterações afectarem um tratamento baseado em consentimento, pediremos novo consentimento quando necessário.

13. Legislação aplicável

Esta política é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, pela Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (privacidade nas comunicações electrónicas), pela Lei n.º 15/2013 de 8 de Fevereiro (mediação imobiliária) e demais legislação portuguesa aplicável.